Termos e Condições da Plataforma 166b

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 166b ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("você", " "usuário") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados em https://166b.app e seus subdomínios.

Ao concluir o processo de cadastro na plataforma 166b, o usuário confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu na íntegra os presentes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas;
• Tem plena capacidade civil para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a plataforma 166b, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior, verbal ou escrito, sobre o mesmo objeto.

O acesso e o uso da plataforma 166b são estritamente permitidos apenas a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Residência: estar domiciliado no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar sob interdição civil, curatela ou qualquer outra limitação legal à capacidade de contratar;
• Não ser colaborador: não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de qualquer um desses da plataforma 166b.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 166b. O cadastro de contas duplicadas é expressamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, bem como no cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o usuário deverá fornecer nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais informações solicitadas pelo formulário. A plataforma 166b se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, inclusive antes de autorizar saques.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A plataforma 166b jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação.

Toda e qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário será de sua inteira responsabilidade, inclusive acessos não autorizados decorrentes de negligência na proteção das credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar, ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou softwares de terceiros para interagir com a plataforma;
• Tentar burlar as medidas de segurança ou os sistemas de controle da plataforma 166b;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas.

A plataforma 166b se reserva o direito de monitorar as atividades das contas para fins de segurança, conformidade legal e prevenção a fraudes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A plataforma 166b aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio de métodos de pagamento brasileiros homologados, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias (TED/DOC) de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O saldo depositado fica disponível imediatamente após a confirmação do pagamento pelo sistema;
• A plataforma 166b não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário e da sua instituição financeira.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário cadastrado — é proibida a transferência para contas de terceiros;
• O prazo padrão para liberação de saques via Pix é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna;
• A plataforma 166b pode solicitar documentos comprobatórios antes de aprovar saques, especialmente em casos de primeiro saque ou valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de saldos provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover descritos na seção 5 destes Termos.

A plataforma 166b se reserva o direito de reter ou revisar transações que apresentem características suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude ou violação das políticas da plataforma, comunicando as autoridades competentes quando necessário, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e da regulamentação da SPA.

A plataforma 166b oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada bônus possui termos específicos que serão detalhados na página da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo correspondente possa ser sacado. O fator de rollover específico de cada promoção será informado no momento da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Elegibilidade: salvo indicação contrária, cada promoção é válida uma única vez por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A porcentagem de contribuição de cada categoria de jogo será informada nos termos específicos da promoção;
• Abuso de bônus: a plataforma 166b se reserva o direito de anular bônus e ganhos associados em caso de identificação de uso indevido, apostas de proteção (hedging), ou qualquer outra estratégia que vise exclusivamente o cumprimento do rollover sem risco real.

A plataforma 166b se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que resguardados os direitos dos usuários que já tenham iniciado o cumprimento dos termos da promoção em questão.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 166b — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de pescaria e demais modalidades — operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo usuário;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo, conforme fornecido pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros);
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas após a conclusão da rodada;
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, a plataforma 166b adotará a política do provedor do jogo para resolver a situação, podendo anular a rodada e devolver a aposta ao saldo do usuário;
• Ganhos provenientes de erros técnicos, falhas de exibição ou configurações incorretas de jogos são considerados nulos e serão cancelados pela plataforma.

A seção de apostas esportivas da plataforma 166b opera com odds de mercado calculadas por nossa equipe de traders. Ao realizar uma aposta esportiva, o usuário concorda com as seguintes condições:

• Confirmação de aposta: uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade esportiva;
• Odds: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, independentemente de alterações posteriores no mercado;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos cancelados serão reembolsadas ao saldo do usuário. Eventos adiados serão regidos pelas regras específicas de cada modalidade;
• Apostas em andamento (ao vivo): apostas realizadas durante o evento ao vivo são definitivas a partir do momento de confirmação pelo sistema, mesmo que ocorram variações de odds durante o processo;
• Limites de apostas: a plataforma 166b se reserva o direito de estabelecer limites mínimos e máximos por aposta, por evento ou por usuário, a seu exclusivo critério;
• Odds incorretas: apostas realizadas com odds manifestamente incorretas em virtude de erro do sistema poderão ser anuladas pela plataforma, com devolução do valor apostado ao saldo do usuário.

As apostas esportivas no Brasil são reguladas pela Lei nº 13.756/2018 e pelas regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

É estritamente vedado ao usuário da plataforma 166b praticar qualquer dos atos a seguir relacionados, sob pena de suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Praticar fraude em qualquer modalidade, incluindo manipulação de resultados, uso de softwares de trapaça (cheating) ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (match fixing);
• Abusar de bônus ou promoções de forma contrária ao espírito das ofertas;
• Intimidar, assediar ou ameaçar outros usuários ou colaboradores da plataforma 166b;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa do software ou efetuar qualquer tipo de ataque cibernético.

A plataforma 166b se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna da plataforma.

No caso de encerramento por iniciativa da plataforma 166b decorrente de violação dos Termos, eventuais saldos de bônus serão cancelados. Saldos em dinheiro real (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao usuário após a conclusão das verificações pertinentes, salvo nos casos em que houver determinação legal em contrário.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis.

A plataforma 166b emprega os melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento correto de seus serviços. Contudo, não é possível garantir operação ininterrupta, livre de falhas ou erros técnicos.

A plataforma 166b não se responsabiliza por:

• Perda de lucros, ganhos esperados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Problemas de conectividade à internet do lado do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Falhas ou instabilidades em serviços de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) ou provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming);
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário, uma vez que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da plataforma 166b perante um usuário específico ficará limitada ao saldo disponível em sua conta no momento do evento gerador do dano.

A plataforma 166b está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento à Lei nº 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limite de perda: possibilidade de configurar um teto de perda por período, após o qual novos depósitos ficam temporariamente bloqueados;
• Tempo limite de sessão: o usuário pode definir um tempo máximo de uso contínuo da plataforma por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

O acesso à plataforma 166b é estritamente proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema em Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela plataforma 166b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O usuário tem garantido, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento relativo aos seus dados pessoais, mediante solicitação ao endereço [email protected].

A plataforma 166b não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados (ex.: processadores de pagamento), quando exigido por lei ou por determinação judicial.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 166b — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces, design, imagens, sons, software e base de dados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas com base no conteúdo da plataforma 166b sem autorização prévia e expressa. O uso indevido da propriedade intelectual da plataforma sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

A plataforma 166b se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para adequar-se a alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na própria plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme procedimento descrito na seção 9 deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Lei de Apostas de Quota Fixa — Lei nº 13.756/2018;
• Lei de Jogos Online — Lei nº 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições devem ser encaminhadas à equipe da plataforma 166b pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis a partir do recebimento.