Política de Privacidade do 166b

A plataforma 166b, acessível pelo endereço https://166b.app, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online voltados ao público brasileiro.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, meios de coleta, armazenamento e compartilhamento das informações.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações de titulares serão respondidas dentro dos prazos previstos nesta Política e na LGPD.

A plataforma 166b coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com nossos serviços. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou equivalente) — coletados no processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED/DOC) — utilizados exclusivamente para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados.

2.3 Dados sensíveis:

A plataforma 166b não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definição do Art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros). Caso o usuário forneça tais informações espontaneamente, elas serão tratadas com redobrada cautela e não serão utilizadas para fins de perfilamento ou decisões automatizadas.

Os dados pessoais coletados pela plataforma 166b são tratados estritamente para as finalidades descritas a seguir, sem utilização para fins incompatíveis com os originalmente informados:

O 166b não utiliza dados pessoais para tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos ao usuário sem que haja revisão humana disponível, nos termos do Art. 20 da LGPD.

Cada atividade de tratamento de dados realizada pela plataforma 166b está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, como processamento de apostas, pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) e requisitos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário.

Sempre que o tratamento se basear no consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A plataforma 166b não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com operadoras como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outras), exclusivamente para a finalidade de processamento das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo disponível para apostas) são transmitidos aos fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros) para viabilizar a experiência de jogo em tempo real;
• Prestadores de serviços de TI: empresas contratadas para hospedagem de servidores, processamento de dados em nuvem, serviços de segurança e análise de dados atuam como operadoras sob contrato específico que garante o cumprimento da LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados são compartilhados com o Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com bureaux de crédito e sistemas antifraude para verificação de identidade e prevenção de atividades ilícitas.

Todos os terceiros com quem o 166b compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

A plataforma 166b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes ao perfil do usuário. São ativados apenas após consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

O 166b não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins de perfilamento comportamental sem o consentimento expresso do usuário.

A plataforma 166b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 166b é protegida por criptografia de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 166b são criptografados com algoritmos modernos;
• Autenticação segura: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando funções de hash criptográfico com salt, tornando impossível a recuperação da senha original mesmo em caso de incidente de segurança;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores devidamente autorizados têm acesso a dados pessoais dos usuários, e esse acesso é limitado ao estritamente necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real operam 24h por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma realiza auditorias de segurança e testes de penetração regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

A plataforma 166b retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para que não possam mais ser associados ao titular, conforme as melhores práticas do setor.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante a plataforma 166b mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na seção 13. São eles:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): você pode confirmar se tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso às informações que temos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): você tem o direito de solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade (Art. 18, V): você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o 166b compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete tratamentos anteriores;
• Oposição (Art. 18, §2º): você pode se opor a atividades de tratamento que não estejam em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): você tem direito a solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Todas as solicitações de exercício de direitos serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.

Em razão da natureza de seus serviços, a plataforma 166b pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para fins de hospedagem em infraestrutura de nuvem, processamento técnico ou prestação de serviços por fornecedores localizados fora do Brasil.

Essas transferências somente ocorrem nas seguintes hipóteses, conforme previsto nos Arts. 33 e 34 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato celebrado com o titular dos dados.

O 166b garante que todos os fornecedores internacionais que recebem dados pessoais de usuários brasileiros estão contratualmente vinculados a padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

A plataforma 166b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que um usuário menor de idade forneceu dados pessoais ou criou uma conta em nossa plataforma, procederemos imediatamente ao bloqueio e encerramento da conta, à exclusão dos dados coletados e, se aplicável, à notificação das autoridades competentes.

Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma 166b, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

Incentivamos os pais e responsáveis a utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nos navegadores e dispositivos para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

A plataforma 166b se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel da conta do usuário ao fazer login.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na seção 13.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a plataforma 166b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dú vidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato pelo canal oficial:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.